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Plano de saúde deve custear o tratamento de musicoterapia à paciente autista

Decisão do TJPR reforça que o convênio não pode questionar a necessidade e a efetividade das técnicas médicas prescritas  Na quinta-feira (1/8), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou um recurso apresentado pela Unimed contra a obrigação de custear o tratamento de musicoterapia para uma criança de 12 anos portadora […]

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Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento de criança com paralisia cerebral

Decisão contou com auxílio do NAT-Jus. A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de plano de saúde a arcar com o custeio do tratamento de uma criança diagnosticada com paralisia cerebral, incluindo terapias de fisioterapia neurológica, terapia ocupacional, integração sensorial, fonoaudiologia, psicopedagogia e acompanhamento neurológico, sem limitação de sessões. A […]

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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde, diz STJ

A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou […]

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Em casos de emergência, cobertura de plano de saúde deverá ser prestada em sua plenitude

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de restituir R$ 27.610,00 gastos por paciente em tratamento de tumor intestinal, além de pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 6 mil, por ter recusado a assistência. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Alberto França (foto), que confirmou sentença do juízo […]

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Plano de Saúde é Condenado a dar Continuidade à Internação de Alcoólatra

A Juíza de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar para determinar ao Bradesco Saúde S.A que dê continuidade à internação de segurado, para tratamento de alcoolismo, arcando com as despesas decorrentes desse tratamento, sem limitação de tempo, durante o prazo necessário à alta hospitalar, sob pena de multa diária de R$500,00 reais. […]

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Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva.  […]

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Plano de saúde deve indenizar cliente por danos morais

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de S.A.C.A. e negaram provimento ao apelo de uma operadora de plano de saúde, irresignados com a sentença proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado nos autos da ação indenizatória por danos materiais e […]

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