A LGPD e recomendações para a conformidade legal
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – intende equilibrar a inovação e eficiência econômica, preservando e protegendo ao mesmo tempo os direitos individuais. Diante das inovações, limites, regras e sanções da Lei Geral de Proteção de Dados há uma plêiade de ações que as empresas devem adotar. Elas devem […]
Os contratos de trabalho e as rotinas trabalhistas sob a LGPD
No ano de 2016 o Parlamento europeu, juntamente com o Conselho da União Europeia, objetivado conferir privacidade e proteção aos dados pessoais de seus cidadãos, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O mencionado regramento é a fonte inspiradora da congênere brasileira, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plena vigência […]
A Lei Geral de Proteção de Dados – visão inicial
Dia não passa em que a mídia não traz matéria sobre a LGPD, tamanha a atoarda que se estabeleceu em torno da lei recentemente vigente. Instalou-se uma espécie de pânico jurídico, com os dirigentes empresariais, profissionais e institucionais exibindo perplexidade e até um certo temor ante os efeitos reais e imaginários dos novos dispositivos.
Cyrela é multada em R$ 10 mil por infração à Lei Geral de Proteção de Dados
Decisão é uma das primeiras referentes à nova lei, que entrou em vigor no dia 18. A justiça de São Paulo determinou que a construtora Cyrela pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente, em uma das primeiras decisões judiciais por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]
Seguir a LGPD para sobreviver
A confusa vigência da Lei 13.709/2018 dá conta de sua complexidade e da preocupação que existe na sua execução. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, no que diz respeito ao tratamento que conferem aos dados com os quais têm contato. A […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua vigência
O Senado Federal aprovou, na última semana, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Os senadores derrubaram o trecho de uma medida provisória aprovado pela Câmara, que postergava a lei para 2021. Seria o terceiro adiamento […]
