João Paulo K. Forster

O direito fundamental à ampla defesa no Estado Constitucional: Abrangência e Conteúdo

Por João Paulo K. Forster RESUMO O direito fundamental à ampla defesa ganhou status constitucional com o advento da Carta de 1988. O presente artigo encontra sua base na relação deste direito fundamental com o Estado Constitucional, apontando íntima conexão entre ambos, examinando, ainda em primeiro momento, outras Constituições, a fim de que se possa localizar, […]

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