dano moral

Corretor é condenado por esconder dívidas pendentes ao vender imóvel

Compradores serão indenizados em R$ 1,4 mil.   A juíza de Direito Wanessa Dutra Carlos, do JEC de Guará/DF, determinou que um corretor de imóveis pague dano moral após ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial sem o conhecimento dos compradores. Para a juíza, ele omitiu deliberadamente o processo judicial de cobrança de taxas condominiais […]

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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde, diz STJ

A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou […]

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Cliente de banco confundido com ladrão receberá indenização

O autor será indenizado por conta do grande desgaste emocional que sofreu ao ser retirado do interior da agência, escoltado pela polícia e conduzido de camburão até uma delegacia. A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou instituição bancária a indenizar moralmente um cliente, na quantia […]

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Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita à indenização

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do […]

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Loja é condenada por revistar armário de comerciária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que tinha o armário pessoal revistado pela empregadora para coibir furtos de mercadorias. Para o relator, desembargador convocado Cláudio Couce, a conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem […]

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