STJ reconhece direito à indenização para professor que teve material didático postado na internet

STJ reconhece direito à indenização para professor que teve material didático postado na internet

Em julgado recente, a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reconheceu o direito à indenização para professor que teve material seu postado na internet sem sua autorização expressa.

Ele havia emprestado uma apostila de sua autoria a um colega de outro grupo de ensino, ao qual não pertencia. Esse colega, sem autorização do primeiro, divulgou, no site dessa instituição, o material na íntegra.

Muito embora a decisão não tenha concedido o pedido de indenização por danos materiais formulado na inicial, por ausência de prova específica de que o professor pretendia, efetivamente, realizar a venda daquele material na forma impressa. Nos termos da decisão, a mera alegação de plano futuro neste ou naquele sentido não é suficiente para comprovar supostos prejuízos.

Mas, de fato, a empresa ré foi obrigada a pagar danos morais no valor de R$20 mil, pois falhou em seu dever de verificar a autenticidade e autoria daquele conteúdo, não podendo ser-lhe aplicada a mesma verificação de culpa necessária à responsabilização de um de seus funcionários. (REsp nº 1.201.340/DF).

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