Recesso do Judiciário Estadual (RS) e suspensão de prazos processuais

Recesso do Judiciário Estadual (RS) e suspensão de prazos processuais

No período de 23/12/13 a 03/01/14 o Judiciário Estadual estará em recesso, conforme aprovação do Conselho da Magistratura do TJRS (COMAG). Para dar cumprimento à medida, o Conselho expediu a Resolução n° 980/2013, que regulamenta os serviços de plantão neste período.

Durante esses dias, o expediente forense ficará suspenso, com fechamento dos Foros e das Unidades Judiciais de 1° Grau, bem como o TJRS, que funcionarão apenas para realização dos serviços internos essenciais ao atendimento do sistema de plantão. Os Foros das Comarcas do Interior também atenderão aos casos urgentes, novos ou em curso, em regime de plantão.

Confira a íntegra da Resolução no link abaixo:
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/destaques/doc/Res_980_2013_v3.doc

Suspensão prazos processuais
Nos termos do Ato nº 07/2013, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, os prazos processuais estão suspensos no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Confira a íntegra da Ato no link abaixo:
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/destaques/doc/Ato_07-2013-OE.pdf

Fonte: Tribunal de Justiça do RS

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