O Supremo Tribunal Federal e o desserviço eletrônico

O Supremo Tribunal Federal e o desserviço eletrônico

Não resta dúvida: o Judiciário brasileiro caminha, a passos largos, rumo à digitalização de todos os processos judiciais, visando à instituição do processo eletrônico. Mas será que está indo para o lugar correto? E, mais: como está sendo esta caminhada?

Primeiramente, cabe registrar que tal tipo de processo não é a solução final para a tão alardeada morosidade do Poder Judiciário. É, sim, um elemento importante que reduz etapas burocráticas desnecessárias, mas não supre deficiências de falta de pessoal, em particular de magistrados. Lembre-se, a esse título, as Varas da Fazenda, que possuem centenas de milhares de processos. Eles não estarão mais fisicamente no cartório, mas ainda deverão passar pelo crivo do juiz ou de algum funcionário.

De outra banda, há de se reconhecer que enquanto na Justiça Federal o processo eletrônico já é uma realidade estabelecida, o projeto ainda engatinha no âmbito estadual e também na Justiça do Trabalho. Mas o problema não é a diferenciação de etapas em cada uma dessas áreas. O problema é a padronização desses procedimentos.

O CPC vigente, feitas as devidas ressalvas, comporta o processo eletrônico. A questão exsurge do próprio meio eletrônico: nele é que residem lacunas insolúveis, por vezes de ordem estritamente técnica, como o tamanho que devem ter os arquivos a serem enviados pelas partes. A discussão pode parecer tola, mas a limitação desse tamanho pode chegar ao extremo de inviabilizar o acesso à Justiça e, por outro lado, arquivos enormes podem simplesmente não ser lidos pelos magistrados, pois demorarão uma eternidade a serem abertos.

E este é só um dos tantos aspectos dramáticos que envolvem o tema. A falta de discernimento na criação dos sites de acesso ao processo eletrônico configura problema ainda mais grave. A experiência da Justiça Federal em nosso estado, graças ao pioneiro sistema e-proc, que evoluiu muito desde sua primeira versão, demonstra sua nítida evolução, em grande parte por ter escutado as sugestões e reclamações dos usuários.

Pois ele, o “usuário” do serviço, é alguém muito especial: é uma das partes do processo, a quem devem ser alcançadas inúmeras garantias. O que se constata, em algum tempo de processo eletrônico, é que nele existe campo profícuo à violação daqueles direitos, por vezes fundamentais, das partes.

O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, inaugurou há pouco a versão 2 de seu sistema, provando que o que é ruim sempre pode piorar. O sistema é aberrante. Ocorrem diversos timeouts (excesso de tempo sem atividade que obriga o usuário a repetir todos os passos), a juntada de documentos é absurdamente demorada e, em determinadas ocasiões, ele simplesmente não funciona. Tais ocorrências não são raras, a ponto de a boa e velha petição impressa ainda ser a melhor saída. A Corte esqueceu-se dos verdadeiros destinatários do serviço.

De fato, o STF tem muito a aprender com as cortes inferiores, sob pena de ele próprio se tornar o grande violador dos direitos processuais das partes.

Postagens Relacionadas

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar.

Deixe seu comentário

Digite seu nome. Digite um e-mail válido. Digite sua mensagem.