Lojista obtém suspensão do pagamento de aluguel mínimo durante fechamento de shopping

Lojista obtém suspensão do pagamento de aluguel mínimo durante fechamento de shopping

Uma loja localizada em um shopping do Rio de Janeiro requereu a isenção de pagamento do aluguel mínimo pelo período em que o estabelecimento permaneceu fechado devido à pandemia de coronavírus.

Em primeiro grau a loja conseguiu, em sede de tutela antecipada, a redução do aluguel mínimo, além de cotas de condomínio, taxas de consumo e fundo de promoção e propaganda.

O lojista, no entanto, recorreu da decisão que deferiu a redução parcial e obteve a concessão de efeito suspensivo no recurso interposto.

O relator da decisão entendeu que os requisitos para a concessão da medida pleiteada estavam presentes, diante da paralisação forçada da economia, em razão da pandemia, determinando, portanto, a isenção de pagamento do aluguel mínimo que fora exigido pela administradora do shopping.

Fonte: Migalhas

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