Informativo

Janeiro/Junho 2012

Editorial: Assessoria jurídica como necessidade Direito Administrativo: Desvio de função no serviço público federal Direito Civil: Nova regulamentação sobrealienação e aluguel de box para veículos Direito Administrativo: Licença-prêmio Direito de Família: A fixação e a revisão dos valores alimentares Direito Civil: A responsabilidade indenizatória nos sites de relacionamento como Orkut, Facebook, e Twitter

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Setembro/Dezembro de 2012

Editorial: O Direito de Defesa na prática Direito Tributário: ISSQN e Sociedade Profissional Direito Administrativo: Médico no Serviço Público Federal: Jornada de 40 horas Direito de Família: Abandono afetivo e dever de indenizar Direito Administrativo: Processo Administrativoe a participação do acusado Direito Administrativo: Impossibilidade de restituição de valores recebidos indevidamente por interpretação errônea da lei […]

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Setembro/ Dezembro 2011

Editorial: A luta pelo Direito Institucional: Mestrado Institucional: Mudanças em nosso site Direito do Trabalho: Dano moral no ambiente de trabalho Direito Administrativo: Aposentadoria especial do servidor público federal: insalubridade/periculosidade Direito do Consumidor: A responsabilidade do ortodontista e a obrigação de resultado Direito Previdenciário: Reajuste do salário-de-contribuição em fevereiro de 1994 Direito de Família: Os […]

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