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Bons ventos sopram de Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da tarde do dia 26 de outubro de 2011, pela constitucionalidade do Exame da Ordem, aplicado aos bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia, como condição indispensável ao exercício profissional. A relevância da decisão é fundamental para toda sociedade brasileira. Há quem defenda que tal certame não […]

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STJ reconhece direito à indenização para professor que teve material didático postado na internet

Em julgado recente, a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reconheceu o direito à indenização para professor que teve material seu postado na internet sem sua autorização expressa. Ele havia emprestado uma apostila de sua autoria a um colega de outro grupo de ensino, ao qual não pertencia. Esse colega, sem autorização […]

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