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Médico não responde por danos estéticos de paciente

Um médico e o Hospital e Maternidade São Miguel (SC) ficaram isentos do pagamento de indenização a uma paciente. Após submeter-se a quatro cirurgias, inicialmente para a retirada de pedra na vesícula, com complicações no pâncreas e abdome, ela ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais, reparação estética, tratamento médico e pensão vitalícia.

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STF deve julgar competência do CNJ na primeira sessão

O Supremo Tribunal Federal poderá definir na primeira sessão do ano se a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou concorrente à das corregedorias dos tribunais locais. A ação que definirá se o CNJ pode agir diante de notificações de desvios de magistrados mesmo antes […]

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