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Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar

Quantia foi 9,65% superior à média de mercado. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou um banco a ressarcir cliente por cobrança excessiva em transação de câmbio. Consta nos autos que a autora da ação viajou aos Estados Unidos e utilizou o cartão de crédito em transações em dólar. […]

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Responsabilidade: empresa deve indenizar passageira assaltada por motorista de aplicativo

 A 99Pop terá de ressarcir uma passageira de Porto Alegre que foi assaltada à mão armada ao final da corrida pelo motorista vinculado à empresa de transporte por aplicativo. O carro utilizado na ocasião estava cadastrado com placa clonada. A responsabilidade foi confirmada pela 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, na mesma […]

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Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ.

A Segunda Seção autorizou a tramitação regular, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos recursos relacionados à cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários que estejam em fase de execução de sentença (individual ou coletiva) e nos quais a parte se manifeste, de forma expressa, pela não adesão […]

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Nucciber do MP/BA apura uso de personagem “Momo” em vídeos infantis

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou procedimento investigatório, diante das múltiplas denúncias de adulteração de vídeos infantis na rede mundial de computadores. O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), instaurou procedimento para apurar os fatos relacionados a vídeos possivelmente disponibilizados em plataformas de vídeos […]

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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde, diz STJ

A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou […]

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