Geral

Consumidora é indenizada por ter frustrada viagem aérea

Após ter sua viagem frustrada, a passageira O.M.P.C. obteve parecer favorável em sentença de 1ª instância. Ela adquiriu pacote turístico contratado com as empresas Ideia Viagens e Turismo e BRA Transportes Aéreos S/A (PNX Travel), posteriormente cancelado, em razão do processo de recuperação judicial a que se submeteu a segunda empresa. Condenada, em primeiro grau, […]

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Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ

Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de comunhão parcial e só se admite a partilha de bens e/ou dívidas contraídas ao longo de sua vigência. Com base neste preceito, […]

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RETORNO DAS ATUALIZAÇÕES DIÁRIAS

Comunicamos os leitores de nosso blog que as atualizações serão retomadas à partir do dia de hoje, após recesso forense de todos os Tribunais. Embora nem todas as Justiças já estejam em atividade, nosso blog retorna com o objetivo de melhor informar nossos clientes, amigos e leitores sobre as últimas notícias do mundo jurídico. Forster […]

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