Direito Empresarial

Empresa é condenada por usar recipiente semelhante ao da concorrente

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma empresa de alimentos por violação de direitos da propriedade industrial ao utilizar, no pote de geleia, o trade dress (conjunto-imagem do produto) similar ao da concorrente. Ela foi condenada a ressarcir a autora por danos materiais, o […]

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TJ-SP inicia julgamento sobre indenização por mau êxito de franquia

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iniciou nesta terça-feira o julgamento de um recurso de um franqueado do Instituto Wanderley Luxemburgo, que pede indenização pelo insucesso do negócio e consequente fechamento de sua unidade. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Enio […]

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