Direito do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho aprova novas súmulas

Cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 horas semanais, punição por atraso em contribuição sindical, admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em recurso de revista em fase de execução são alguns dos temas das novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (6/2), o […]

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No final de 2011, através da Lei nº 12.551, foi promulgada uma alteração do art. 6º, modificando seu caput e acrescentando um parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 6º; Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados […]

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