Direito do Consumidor

Tribunal confirma indenização à vítima de saque fraudulento em agência da Caixa Econômica Federal

Imagens gravadas por câmeras de segurança demonstraram que retirada do dinheiro foi efetuada por terceiro O Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou o pagamento de indenização pela Caixa Econômica Federal (CEF) a cliente que teve saques indevidos realizados em sua conta poupança. Segundo o autor da ação, em março de 2007, o irmão e […]

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Plano de Saúde é Condenado a dar Continuidade à Internação de Alcoólatra

A Juíza de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar para determinar ao Bradesco Saúde S.A que dê continuidade à internação de segurado, para tratamento de alcoolismo, arcando com as despesas decorrentes desse tratamento, sem limitação de tempo, durante o prazo necessário à alta hospitalar, sob pena de multa diária de R$500,00 reais. […]

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Consumidor pode cancelar serviços pela internet

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. As empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os […]

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Lojas Americanas deve indenizar cliente vítima de constrangimento

A Justiça cearense condenou as Lojas Americanas a pagar indenização moral de R$ 8 mil para servidora pública vítima de constrangimento em loja da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. De acordo com o magistrado, houve prática […]

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