Direito do Consumidor

Montadora pagará reparação a vítima por falha de airbag em acidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida indenização por danos morais em razão de falha no acionamento dos quatro airbags de veículo que colidiu frontalmente com um caminhão. O motorista do carro foi levado desacordado para o hospital, com lesões na cabeça e no rosto. O acidente aconteceu em Rio do Sul […]

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Instituição bancária deverá pagar multa de R$ 10 mil por demora no atendimento em agência

A multa foi aplicada pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, após receber denúncia de um casal de advogados que demoraram cerca de duas horas para serem atendidos. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de multa de R$ 10 mil por demora no atendimento de clientes em agência bancária de Curitiba. […]

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Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita à indenização

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do […]

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Empresas aéreas são condenadas por transtorno em viagem

Os autores adquiriram um pacote de turismo com destino aos Estados Unidos, sendo o trecho de ida até Orlando, passando por Miami. Afirmaram que até Miami não tiveram problemas, quando a companhia norte-americana teria cancelado a passagem por duplicidade de nome, ocasião em que tiveram que adquirir outra passagem para chegarem ao destino. Duas empresas […]

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Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor

A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que reconheceu a necessidade das […]

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Tribunal confirma indenização à vítima de saque fraudulento em agência da Caixa Econômica Federal

Imagens gravadas por câmeras de segurança demonstraram que retirada do dinheiro foi efetuada por terceiro O Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou o pagamento de indenização pela Caixa Econômica Federal (CEF) a cliente que teve saques indevidos realizados em sua conta poupança. Segundo o autor da ação, em março de 2007, o irmão e […]

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