Direito de Família

Pai é condenado por abandono afetivo de filhos

Crianças deverão ser indenizadas em R$ 120 mil por danos morais “Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, […]

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Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. A tese foi afirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a um recurso para […]

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Superior Tribunal de Justiça autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição da paternidade registral foi autorizada diante da constatação de vício de consentimento: o homem, que vivia com a mãe da […]

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Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha

Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio. Portanto, a comunhão de bens deixa de existir. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, que, em decisão monocrática, julgou improcedente o pedido de […]

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Pensão alimentícia tem incidência sobre vencimento, mas não alcança verba rescisória

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem, que pedia minoração de pensão alimentícia a dois filhos, para afastar a incidência da obrigação sobre eventuais verbas rescisórias percebidas pelo alimentante. O demandante requereu redução da pensão alimentícia por não possuir condições financeiras para arcar com o valor […]

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STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade […]

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Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos mas tem apelo rejeitado na Justiça

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou ação de alimentos promovida por pai, com problemas de saúde e situação financeira precária, em desfavor dos filhos. Segundo os autos, o apelante perdeu contato com as crianças há 30 anos; a reaproximação ocorreu somente quando descobriu que um dos filhos atuava como […]

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Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou majoração de pensão solicitada por uma mulher, mesmo após acerto amigável no momento da fixação e concessão de alimentos. Em juízo, a autora argumentou que precisa de aumento dos valores para custear mensalidades de curso superior, complementares e planos de saúde médico e […]

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Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que desonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-companheira, no montante de 10% sobre seus vencimentos. Para isso, levou em consideração principalmente dois fatores: os filhos do casal estão sob a guarda do homem e a ex-mulher passou a conviver em […]

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