Direito da Criança e do Adolescente

TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento

Para o desembargador Victor Ferreira, é incontroverso que o casal se valeu de fraude para forçar um vínculo de filiação afetiva com a criança. “Embora estivessem pleiteando a inscrição em lista de casais pretendentes à adoção, desistiram de se submeter ao procedimento, por achá-lo demorado, o que não somente evidencia egoísmo e desprezo à ordem […]

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STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. O colegiado, na totalidade de seus votos, negou o recurso do Ministério Público […]

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Abandono intelectual é mais grave do que a agressão física

Ao traçar um paralelo entre a agressão física e o abandono intelectual do filho pelos pais, o promotor Júlio Ribeiro de Campos Neto, que participou do lançamento do projeto Justiça na Escola, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, disse que o abandono intelectual […]

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Autorizada viagem de filha ao exterior sem consentimento do pai

Viagem à Disney Word, num período de 11 dias como presente de aniversário de mãe divorciada, para sua filha, não trará prejuízos no seu rendimento escolar ou psicológico. Com esse entendimento, a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7º Câmara Cível do TJRS, manteve decisão que autorizou viagem de menina com a mãe ao exterior.

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Inscritos no Cadastro de Adoção devem ter prioridade na guarda provisória de crianças

Recomendação assinada nesta quarta-feira (7/11) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sugere a juízes da Infância e Juventude que só concedam a guarda provisória de crianças com menos de 3 anos de idade a pessoas e casais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Justiça autoriza esterilização temporária de menor

O Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre, fez um implante hormonal contraceptivo reversível numa adolescente moradora de rua que teve seu bebê recentemente. A cirurgia de esterilização foi pedida pelo Ministério Público estadual e autorizada pela juíza de Direito Rosaura Marques Borba, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. O método […]

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