Direito da Criança e do Adolescente

Nucciber do MP/BA apura uso de personagem “Momo” em vídeos infantis

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou procedimento investigatório, diante das múltiplas denúncias de adulteração de vídeos infantis na rede mundial de computadores. O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), instaurou procedimento para apurar os fatos relacionados a vídeos possivelmente disponibilizados em plataformas de vídeos […]

Leia Mais

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando existe manifestação […]

Leia Mais

Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em Pernambuco. A decisão que admitiu a matrícula de menores de seis anos, mediante comprovação de capacidade intelectual por meio de […]

Leia Mais

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade […]

Leia Mais

Mãe que não acordava filho para ir à escola sofre punição do Poder Judiciário

A 2ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso de uma mãe, moradora de município do oeste do Estado, que violou os direitos fundamentais à educação e à saúde do filho ao impedir que ele frequentasse os primeiros anos letivos, sob a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo. Os autos […]

Leia Mais

Justiça avaliza expulsão de aluno por agressão contra colega de escola

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville, que negou pleito de um adolescente em busca de reintegração em estabelecimento de ensino do qual fora expulso, após se envolver em violenta briga contra colega de classe. A decisão agora mantida também rejeitou pedido de danos morais formulado pelo estudante.

Leia Mais

TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento

Para o desembargador Victor Ferreira, é incontroverso que o casal se valeu de fraude para forçar um vínculo de filiação afetiva com a criança. “Embora estivessem pleiteando a inscrição em lista de casais pretendentes à adoção, desistiram de se submeter ao procedimento, por achá-lo demorado, o que não somente evidencia egoísmo e desprezo à ordem […]

Leia Mais