Direito Civil

Para Juiz, Facebook não pode ser responsabilizado por postagens

O juiz Joviano Carneiro Neto , da comarca de Jussara, julgou parcialmente improcedente um pedido contra o Facebook. Os pleitos de danos morais e ordem de fazer foram ajuizados por uma faculdade privada localizada no município, em face de páginas, feitas por internautas diversos, que proferiam ofensas à instituição. Apesar de sentenciar a retirada imediata […]

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Decisão judicial livra praia paradisíaca de Bombinhas dos efeitos da poluição sonora

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que regrou o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei em praia do município de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina. A ação foi proposta por vizinhos de um condomínio, que não tinham sossego noturno devido ao barulho ensurdecedor proveniente […]

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Proprietária de veículo destruído após ser atingido por fios elétricos será indenizada

Um ônibus colidiu com poste de alta tensão, resultando na queda de fios elétricos energizados sobre o veículo da autora e de outras pessoas. A empresa demorou para efetuar o corte da energia, ocasionando o incêndio no automóvel, que foi totalmente danificado. A Companhia Energética do RN (Cosern) foi condenada pelo juiz Odinei Draeger, da […]

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TRF3 nega indenização a cliente que teve cartões bancários furtados com senhas anotadas

Autora da ação teve saques indevidos na conta bancária após furto de cartões, mas faltou com o dever de cautela. Manter as senhas junto com os cartões magnéticos caracteriza culpa exclusiva da vítima no caso de saques efetuados indevidamente de sua conta bancária. Com esse fundamento, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

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