Direito Civil

TRF3 nega indenização a cliente que teve cartões bancários furtados com senhas anotadas

Autora da ação teve saques indevidos na conta bancária após furto de cartões, mas faltou com o dever de cautela. Manter as senhas junto com os cartões magnéticos caracteriza culpa exclusiva da vítima no caso de saques efetuados indevidamente de sua conta bancária. Com esse fundamento, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

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Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos

Uma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico após acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a sentença de primeiro grau. A Turma também decidiu pela necessidade de constituição de capital para […]

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Município indenizará servidor que foi espinafrado por superior em programa de rádio

Um servidor público de prefeitura do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido ataques pessoais em entrevista que sua superiora hierárquica concedeu para emissora de rádio local. Ele foi taxado de irresponsável e infrator na condução de seu serviço – justamente o de dirigir a ambulância do município. “Um cara […]

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Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$ 100 mil por morte do pai

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ atendeu ao pleito de uma família, integrada por mãe e três filhos, que perdeu o pai – funcionário público municipal – em grave acidente com uma retroescavadeira da prefeitura local, durante o expediente. A família pedira a majoração do valor da indenização por danos morais, de R$ […]

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Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias

Uma empresa jornalística terá de indenizar um desembargador de Alagoas em razão de postagens ofensivas contra o magistrado feitas por internautas em seu portal de notícias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral e manteve o valor da indenização em R$ 60 mil. A empresa publicou no site uma […]

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