Direito Civil

Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde, diz STJ

A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou […]

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Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo médico, a paciente entrou com ação na Justiça […]

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Cliente de banco confundido com ladrão receberá indenização

O autor será indenizado por conta do grande desgaste emocional que sofreu ao ser retirado do interior da agência, escoltado pela polícia e conduzido de camburão até uma delegacia. A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou instituição bancária a indenizar moralmente um cliente, na quantia […]

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageira cujo voo de volta foi redirecionado

Ela passou mais de três horas dentro da aeronave e após essa espera, foi encaminhada para seu destino final de ônibus, sem as bagagens, que ficaram retidas para posterior procedimento específico para voo internacional. A American Airlines foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, que manteve, em parte, sentença de 1ª instância, […]

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