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Lançamento do livro “reflexões para jovens advogados”

Acaba de ser lançado o livro “REFLEXÕES PARA JOVENS ADVOGADOS”, de autoria de Nestor José Forster, fundador de Forster Advogados Associados. A obra destina-se aos jovens advogados que se lançam ao exercício profissional, apresentando-os ao mundo das experiências, sonhos, projetos, batalhas, colocando-se o autor na perspectiva pessoal dos jovens advogados. O livro pode ser adquirido nas livrarias Casa […]

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Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento de criança com paralisia cerebral

Decisão contou com auxílio do NAT-Jus. A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de plano de saúde a arcar com o custeio do tratamento de uma criança diagnosticada com paralisia cerebral, incluindo terapias de fisioterapia neurológica, terapia ocupacional, integração sensorial, fonoaudiologia, psicopedagogia e acompanhamento neurológico, sem limitação de sessões. A […]

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Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. A tese foi afirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a um recurso para […]

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Corretor é condenado por esconder dívidas pendentes ao vender imóvel

Compradores serão indenizados em R$ 1,4 mil.   A juíza de Direito Wanessa Dutra Carlos, do JEC de Guará/DF, determinou que um corretor de imóveis pague dano moral após ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial sem o conhecimento dos compradores. Para a juíza, ele omitiu deliberadamente o processo judicial de cobrança de taxas condominiais […]

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Santa Casa de Franca (SP) indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento

Médicos já haviam feito a incisão. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Santa Casa de Misericórdia de Franca a indenizar paciente que teve procedimento cirúrgico interrompido por falha em equipamento.  A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. […]

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Airbnb e imobiliária são condenadas por rompimento unilateral de contrato de locação

Juíza do 11ª JEC de Curitiba/PR condenou empresas solidariamente por danos morais e materiais. Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada. Decisão é da juíza de Direito Flávia da Costa Viana, do 11º JEC de Curitiba/PR.

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Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos […]

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