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Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

Permanência com pais adotivos contempla interesse da criança. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão de destituição do poder familiar cumulada com adoção de criança. De acordo com o processo, o bebê foi entregue voluntariamente pela mãe aos adotantes logo após o […]

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Unimed é obrigada a cobrir cirurgia bariátrica de paciente

Empresa cancelou o procedimento dois dias antes de sua realização. A cooperativa médica Unimed será obrigada a cobrir em caráter de urgência a cirurgia bariátrica solicitada por uma de suas conveniadas. A empresa havia autorizado o procedimento, mas anulou a autorização dois dias antes da realização da cirurgia. A decisão, proferida ontem (11/11), foi do […]

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Pai é condenado por abandono afetivo de filhos

Crianças deverão ser indenizadas em R$ 120 mil por danos morais “Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, […]

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Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que só […]

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Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise de médicos

Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais celeridade e […]

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Plano de saúde deve custear o tratamento de musicoterapia à paciente autista

Decisão do TJPR reforça que o convênio não pode questionar a necessidade e a efetividade das técnicas médicas prescritas  Na quinta-feira (1/8), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou um recurso apresentado pela Unimed contra a obrigação de custear o tratamento de musicoterapia para uma criança de 12 anos portadora […]

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Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

  ​O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado […]

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Compra frustrada via internet gera dever de indenizar

Consumidor não recebeu bicicleta para presentear a filha A empresa RN Comércio Varejista S.A. deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um consumidor que não recebeu a bicicleta comprada via internet. A decisão, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou a frustração e o desapontamento do pai […]

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Lançamento do livro “reflexões para jovens advogados”

Acaba de ser lançado o livro “REFLEXÕES PARA JOVENS ADVOGADOS”, de autoria de Nestor José Forster, fundador de Forster Advogados Associados. A obra destina-se aos jovens advogados que se lançam ao exercício profissional, apresentando-os ao mundo das experiências, sonhos, projetos, batalhas, colocando-se o autor na perspectiva pessoal dos jovens advogados. O livro pode ser adquirido nas livrarias Casa […]

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