Banco que negativou cidadã por R$ 339,00 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil

Banco que negativou cidadã por R$ 339,00 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil

Uma servidora pública do Norte do Estado será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma equivocada por “dívida” de R$ 339,00. A mulher afirmou que contraiu e pagou integralmente dois empréstimos junto a instituição financeira que, sem avisá-la, abriu uma conta corrente em seu nome – nunca movimentada.

Dela contudo remanesceram débitos que originaram a dívida, ensejadora da inscrição indevida que sequer foi comunicada para a cliente. “Se a autora não solicitou a abertura de conta corrente, nem usou os serviços correspondentes, ou se obrigou contratualmente de maneira expressa, não pode o banco responsabilizá-la pelas tarifas incidentes”, analisou o desembargador Fernando Carioni, relator da matéria. A decisão de manter a condenação e ainda majorar o valor de R$ 25 para R$ 35 mil foi adotada de forma unânime pela 3ª Câmara Civil do TJ(Apelação Cível n. 2014.084257-3).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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