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Empresas aéreas são condenadas por transtorno em viagem

Os autores adquiriram um pacote de turismo com destino aos Estados Unidos, sendo o trecho de ida até Orlando, passando por Miami. Afirmaram que até Miami não tiveram problemas, quando a companhia norte-americana teria cancelado a passagem por duplicidade de nome, ocasião em que tiveram que adquirir outra passagem para chegarem ao destino. Duas empresas […]

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Para Juiz, Facebook não pode ser responsabilizado por postagens

O juiz Joviano Carneiro Neto , da comarca de Jussara, julgou parcialmente improcedente um pedido contra o Facebook. Os pleitos de danos morais e ordem de fazer foram ajuizados por uma faculdade privada localizada no município, em face de páginas, feitas por internautas diversos, que proferiam ofensas à instituição. Apesar de sentenciar a retirada imediata […]

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Operações de crédito entre BNDES e FRIBOI/JBS não estão cobertas por sigilo bancário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas com o grupo JBS/Friboi. Por maioria, o […]

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Novas Súmulas vinculantes aprovadas pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas Súmulas Vinculantes (SVs). Os novos verbetes tratam da natureza alimentar dos honorários advocatícios, com a quitação dos mesmos por meio de precatórios, e da incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações […]

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Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2014 […]

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