Autor

Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial

Poderá haver redução de jornada e salário de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) […]

Leia Mais

Medida provisória fixa regras para cancelamento de espetáculos e reservas em hotéis

Regras valem também para cinemas, teatros, locadoras de veículos, parques temáticos, artistas, agências de turismo A Medida Provisória 948/20 determina que empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis ou eventos culturais (como shows e sessões de cinema) devido à pandemia do novo coronavírus. As empresas […]

Leia Mais

Governo libera saques do FGTS até R$ 1.045 por trabalhador a partir de 15 de junho

Cronograma será estabelecido pela Caixa; MP também transfere patrimônio do PIS-Pasep para o FGTS O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 946 (MP 946), publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (8), pela qual cria regras para saques de FGTS até R$ 1.045 por trabalhador. Os saques poderão […]

Leia Mais

Políticas das cias. aéreas durante a pandemia e o consumidor

Por conta da pandemia, diversas cias. aéreas estão tomando a dianteira e propondo soluções para os consumidores. É sempre bom lembrar que, se o interesse real do consumidor não estiver contemplado, pela excepcionalidade do momento, ele deve exigir o que lhe é devido em razão de cancelamento de passagem. A legislação brasileira é bastante protetiva […]

Leia Mais

FORSTER Advogados em atendimento à distância

FORSTER Advogados informa que, em função do Covid-19, para segurança de nossos clientes e colaboradores, seguimos em pleno funcionamento, mas em sistema de home office, a partir de 19 de março. Seguimos atendendo normalmente nossos clientes à distância. Para contato: Telefone: (51) 99343-2597 E-mail: contato@forsteradvogados.com.br Redes sociais: www.facebook.com/ForsterAdv @ForsterAdv (Instagram) www.forsteradvogados.com.br Seguimos também à disposição […]

Leia Mais