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A atualização do valor de horas extras incorporadas por decisão judicial para servidores da UFRGS

A UFRGS congelou, em 2008, o valor das horas extras incorporadas por decisão judicial. Essas horas extras eram, até então, calculadas com base nos vencimentos percebidos pelo servidor. Portanto, sempre que reajustados os vencimentos, as horas extras também eram corrigidas. A partir de 2017, a UFRGS pretendeu suprimir essas horas extras, procedimento que foi impedido […]

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Cyrela é multada em R$ 10 mil por infração à Lei Geral de Proteção de Dados

Decisão é uma das primeiras referentes à nova lei, que entrou em vigor no dia 18. A justiça de São Paulo determinou que a construtora Cyrela pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente, em uma das primeiras decisões judiciais por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]

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Liberdade de pensamento

Depois da própria vida, a liberdade constitui o mais valioso dom que possuímos. Mais do que isso, ela representa um direito assegurado em nossa Carta Magna, que rescende a liberdade. Vida sem liberdade não vale muito, vale quase nada. A liberdade de pensamento é a respiração da alma, correspondente à liberdade de ir e vir.

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O Assédio Perverso

Espaço nobre da dignidade humana, o contrato de trabalho oportuniza variados comportamentos. Entre eles, o conhecido e nunca suficientemente descrito, o assédio moral. Definido pela pioneira do tema, a psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen, como “esta manobra perversa que envenena os meios profissionais”, caracteriza-se não por pequenos atos perversos, esporádicos, mas reiterados, de longa duração, com […]

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Seguir a LGPD para sobreviver

A confusa vigência da Lei 13.709/2018 dá conta de sua complexidade e da preocupação que existe na sua execução. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, no que diz respeito ao tratamento que conferem aos dados com os quais têm contato. A […]

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A dança das interpretações

A arte de julgar, mais, a ciência e a arte de julgar nunca se mostraram tarefa simples. Por vezes, revela-se extraordinariamente angustiante decidir quem tem razão diante de um conflito. O bem conhecido dito “diante da clareza, não cabe interpretar” pode parecer a solução, mas não passa de ilusão.

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Servidores UFRGS com horas extras congeladas podem ter direito à atualização

Em 2008, em razão de orientação do Tribunal de Contas da União, a UFRGS congelou o valor das horas extras incorporadas aos vencimentos por decisão judicial. Desde então, inúmeros servidores têm ingressado com ações para o descongelamento das horas extras. Essas ações têm por objetivo a atualização do valor das horas extras no contracheque mensal, […]

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Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia

A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por hospedagem cancelada devido à pandemia da Covid-19. O hotel foi condenado à restituir integralmente o montante de R$ 17.412, pago pelas reservas canceladas, com correção monetária desde a propositura da ação, acrescida de juros […]

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Falta de prova de desequilíbrio contratual impede redução de mensalidades escolares

Desembargador do TJ/SC manteve decisão de 1º grau negando pretensão de estudantes. O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em decisão monocrática, negou tutela de urgência à UCE – União Catarinense dos Estudantes para reduzir mensalidades estudantis por conta dos reflexos da pandemia do coronavírus. Para o desembargador, não houve prova […]

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