A problemática da execução no Brasil

A problemática da execução no Brasil

Toda demanda judicial possui uma finalidade: nenhum processo é autossuficiente, se satisfaz com sua mera existência – ou, ao menos, não é assim que deveria ser. Embora o assédio processual seja de ocorrência casual no Brasil, é certo que a grande maioria das contendas são propostas com vista a um fim específico, o de executar aquele comando judicial, proferido no processo de conhecimento, para fazer valer um direito.

De certo ponto de vista, é nessa fase que se apresenta especialmente moroso o processo. Afinal, na perspectiva estritamente subjetiva, a parte simplesmente não entende: a demanda não foi ganha? Por que, então, não consigo obter a satisfação do meu direito? Por que o Poder Judiciário tem tanta dificuldade de fazer valer sua própria decisão?

Poder-se-ia falar de excesso de recursos. Cogitar-se-ia até mesmo o caráter deveras renitente de alguns réus, de cooperarem com a administração da Justiça. Um dos vieses rotineiramente pensados, mas pouco discutidos, é da resistência existente do Judiciário em dar andamento célere às execuções.

Como exemplo recente, debateu-se, no STF, a questão da obrigatoriedade, imposta pelo CNJ, de cadastro dos juízes no sistema BACENJUD, para realização de penhora on-line. Por maioria, o STF decidiu pela validade da determinação do CNJ. Admita-se que foi discutida a legalidade da imposição, numa já rotineira rusga existente entre o Conselho e os juízes, mas o cerne do debate deveria ser outro: o de privilegiar os interesses dos cidadãos que desejam uma Justiça eficaz, que dê cumprimento às decisões que emana.

Revela-se incompreensível seguir privilegiando o réu, em âmbito civil, quando já existe um direito abrigado pelo manto da coisa julgada. O movimento deveria ser o oposto, de que os juízes se unissem na criação e compartilhamento de métodos que acelerassem essa porção da demanda. Trata-se, também, de reconhecimento da importância da própria função judicial – ou será que os juízes não se importam com o cumprimento efetivo e total de suas decisões?

Em outros países, como na França, a execução cabe a um terceiro, denominado huissier, indicado pelo Ministro da Justiça, a quem cabe o cumprimento das decisões judiciais. Nos Estados Unidos, temos a figura do bailiff, ou judicial officer, dentre outros termos possíveis. O que se vê nessa experiência é que existe um pendor a afastar do juiz da causa o comando dos atos executórios, que podem ser levados a cabo por outro indivíduo. A tendência esperada desse distanciamento é que essa atividade seja executada de forma mais rápida e eficaz do que normalmente seria.

Será que funcionaria no Brasil? É difícil responder. Ainda se tem muito a caminhar nos meandros do tradicional processo executório para dar tamanho passo. No entanto, o que se pode afirmar com certeza é que a existência de inúmeras medidas processuais à disposição das partes afigura-se inócua se não há, pelo Estado ou por ele indicado, algum agente imbuído do desejo de impor solução também a esta parte da demanda.

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