A privacidade na era dos aplicativos

A privacidade na era dos aplicativos

Temia-se que, com o advento da internet, as pessoas perdessem o direito à intimidade. Seria possível investigar o vizinho ou o conhecido, pois todos os dados, de qualquer indivíduo, estariam à disposição de todos, a qualquer momento. O que se viu, em parte, foi a facilitação do acesso à informação (ainda que de qualidade duvidosa). Em outra, foi de que incontáveis pessoas, cadastrando-se em redes sociais e outros sites na internet, voluntariamente abriram mão dessa privacidade. Sem qualquer invasão de hackers ou pessoas mal intencionadas.

O fato é que, ao contratar tais serviços (sim, o relacionamento que se estabelece com redes sociais como Facebook ou Linkedin, ou sites de compras como Submarino, é de natureza contratual), o usuário dificilmente efetua leitura integral (ou sequer parcial) dos termos aos quais está aderindo, transferindo poder excessivo à empresa contratada.

Outra inovação tecnológica, existente já há vários anos e que ganhou força com a popularização dos smartphones, como o iPhone, são os aplicativos. Estes programas acabaram por incrementar a força dessas empresas, aumentando o número de horas que utilizamos tais serviços ou visitamos seus sites. É claro que não existe “almoço grátis”. O serviço “gratuito” do Facebook, na realidade, permite que a empresa de Mark Zuckerberg lucre vários milhões de dólares, todos os anos, com publicidade.

Não é diferente com o aplicativo “Lulu”, recentemente lançado no Brasil, no qual as mulheres avaliam diversas características de conhecidos ou (ex) parceiros seus, desde aparência até dados de profunda intimidade. Ao preencherem o que nada mais é do que um formulário, essas mulheres estão fornecendo dados valiosos às empresas publicitárias sobre preferências suas. Uma grande parte (senão a quase totalidade) do mercado tecnológico de hoje circunda ao redor disto: publicidade. E, claro, quanto mais direcionada for tal ação, maior será o rendimento extraído pelo anunciante.

O problema, em particular do aplicativo “Lulu”, é que as fotos que nele constam são garimpadas no Facebook – sem consulta prévia dos homens que serão avaliados, talvez muito negativamente. O que interessa, aqui, não é se o resultado da avaliação do sexo oposto é positiva ou não, mas sim que está sendo realizado um uso indevido da imagem e do nome de milhões de usuários masculinos do Facebook. Não resta dúvida de que aderir a uma rede social não pode implicar tal consequência. De nada adianta existir ferramenta de remoção do cadastro se a inclusão do usuário já foi efetuada no aplicativo – o dano já foi causado, e perante um número indeterminado de pessoas.

Noticiam-se, no país, algumas ações de homens que, ofendidos, estão buscando reparação em face da empresa proprietária do aplicativo, bem como contra o Facebook. O Ministério Público, por conta da abrangência do aplicativo, também está realizando investigações preliminares, a fim de apurar eventuais responsabilidades. Aguarda-se, por ora, o posicionamento do Poder Judiciário em questão que, até o momento, tem se revelado manifestamente ilícita.

*João Paulo K. Forster

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